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CRECI levará as reclamações dos corretores de Conde ao Ministério Público


As manifestações dos corretores de imóveis de Conde no último dezembro, contra a aprovação da Planta Genérica de Valores - PGV, que implicaria em aumentos de até 2500% no IPTU, resultou no recuo do executivo, diante da falta de ambiente propício e da iminência do recesso parlamentar.

A criação da PGV é necessária para complementar as leis, já em vigor, do Código Tributário e do Zoneamento, "mas não como está sendo apresentada", argumentou o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - em Conde, Márcio Correia.

Na última semana o "fantasma" do aumento exorbitante de taxas e impostos voltou a assombrar a cidade. Vereadores, denunciaram o retorno da PGV à pauta da Câmara Municipal de Conde, o que despertou, novamente, os corretores, ganhando o apoio de construtores e empresários da rede hoteleira. Terminaram por ganhar a atenção da diretoria do CRECI-PB. Rômulo Soares, presidente da entidade, providenciou uma reunião com os manifestantes, parte da diretoria, o corpo jurídico e assessoria de imprensa, na sede do órgão em João Pessoa.

Na presença do diretor de tributos de Conde, Fernando Wanderley, os corretores expuseram a gravidade da situação que já está estabelecida mesmo antes da aprovação da PGV. Segundo documentos apresentados, há aumentos reais na cobrança do IPTU, mesmo antes da implantação da lei, e a alteração do valor venal dos imóveis sem lei pertinente, o que se configura crime.

Fernando disse não saber quem fez os aumentos ilegais, mas que analisaria todos os casos levados ao seu gabinete e corrigiria, ou esclareceria o motivo da variação. A advogada e proprietária do loteamento Village de Jacumã, Karla Pimentel, pediu que o diretor fizesse o compromisso de não enviar o Projeto de Lei para votação na Câmara de Conde enquanto o Ministério Público da Paraíba não se manifestasse sobre a isonomia da lei. Fernando não se comprometeu e para tanto alegou não ter autoridade para decidir isso.

O corpo jurídico do CRECI-PB juntou os documentos apresentados para levá-los ao Ministério Público e assim receber dele um parecer quanto a constitucionalidade do PL.

Dá Redação

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