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STJ autoriza que filha mantenha o corpo do pai congelado a espera da ressuscitação


Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro com a filha Lígia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (26) a filha de um engenheiro a manter o corpo congelado do pai nos Estados Unidos até que a ciência descubra uma forma de ressuscitação. 

Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro morreu em 2012, no Rio de Janeiro e teve o corpo transportado para o estado de Michigan, EUA. Lá seu corpo foi submetido a técnica de congelamento chamada de criogenia por uma empresa especializada. O procedimento foi um desejo do engenheiro antes de falecer, que foi atendido por sua filha, Lígia Monteiro. Ela mandou uma empresa especializada retirar o corpo do hospital, congelar e enviar aos Estados Unidos. 

Mas as outras duas filhas do engenheiro, que não conviviam com o pai, acionaram a Justiça alegando que queriam dar ao pai um sepultamento "digno" no Brasil. 

A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu as duas filhas e determinou o sepultamento, mas Lígia recorreu ao Tribunal de Justiça – TJ-RJ, que autorizou a criogenia. 


As irmãs que moram no Rio Grande do Sul recorreram e o TJ-RJ mudou o entendimento e ordenou o sepultamento. Lígia Monteiro, então, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça - STJ pedindo que fizesse "prevalecer a última vontade do falecido, seu direito personalíssimo de livremente orientar a destinação do seu corpo". 

No julgamento desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que Lígia arcou com todas as despesas do congelamento (US$ 28 mil) e se comprometeu a custear as visitas das irmãs ao corpo, em Michigan, e que a discussão não era sobre a eficácia ou não da criogenia, mas, sim, sobre o desejo manifestado pelo engenheiro antes de morrer. 

"Dessa forma, não obstante o ineditismo da matéria discutida, a questão que se coloca é eminentemente jurídica e sob essa perspectiva, apenas, deve ser analisada. Descabe, portanto, qualquer juízo moral e religioso sobre a suposta opção do falecido e seus resultados científicos, bem como qualquer tentativa de regulação da matéria, cuja competência é do Poder Legislativo", enfatizou o ministro. 

Com a decisão o corpo de Luiz Felippe permanecerá congelado nos Estados Unidos.

Da Redação com G1

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