Últimas

TCE despreza MP, auditores e descumprimento de parecer para aprovar contas de prefeita


A visita da prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), ao Tribunal de Contas da Paraíba - TCE, na manhã da quinta (28) parece ter surtido efeito. 

Na presença da própria prefeita, da deputada pessebista Estelizabel e vários compenentes do grupo girassol, Tribunal aprovou, sem ressalvas, as contas de 2017 da prefeita ignorando parecer do Ministério Público de Contas - MPC, os auditores do TCE e o descumprimento da ordem do mesmo Tribunal, e provando que na Paraíba "contra fatos, há argumentos".

O Ministério Público de Contas havia emitido parecer no Processo 05576/2018 que analisa as contas de 2017 da prefeita de Conde, na Paraíba,  Márcia Lucena (PSB), emitiu parecer corroborando com o dos auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que detectaram danos ao erário decorrentes do pagamento de mais de 800.000,00 reais à LimpMax,  em menos de duas semanas, quando o TCE-PB havia determinado a suspensão de todos os atos advindos da dispensa de licitação, inclusive de pagamentos.

Em seu parecer o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Farias, destacou a gravidade do ocorrido e realçou que tal fato está sendo motivo de discussão no Processo 1070/2017 no qual o Ministério Público apontou irregularidades de quase um milhão e meio de reais no contrato entre a gestão Márcia Lucena e a Limpmax, e pediu a devolução do valor e a aplicação de multa.

.

“Uma decisão que ignora comando expresso desta Corte, em decisão cautelar, e efetua pagamentos em contrato que estava sendo discutido nesta Corte é fato grave, que indica descaso com relação à atuação do controle externo e merece a devida reprimenda no âmbito desta Prestação de Contas, seja com aplicação de sanção pecuniária, seja com a consideração de tal fato para fins de valoração negativa das contas”, destacou o Procurador afirmando que Márcia Lucena ignorou a decisão do Tribunal de Contas e agiu com descaso com aqueles que são responsáveis por fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.
O Tribunal desprezou o entendimento de que houve superfaturamento nos contratos da gestão Márcia Lucena com a Limpmax, empresa investigada na Operação Calvário.
Da redação

Nenhum comentário