Senado quer fechar o cerco contra as candidaturas “laranja” e Daniela Ribeiro é a relatora do PL
O último pleito político deixou um rastro de denúncias
sobre o uso de candidaturas “laranja”. A legislação exige que 30% das
candidaturas registradas de cada partido sejam de mulheres e que elas tenham
igual acesso ao Fundo Partidário, mas alguns partidos teriam encontrado um “jeitinho”
de burlar a lei registrando "candidatas-laranja", ou seja, candidatas
mulheres que concorrem apenas no papel, para que o partido cumpra a cota, mas
sem realizar a campanha de fato.
O Senado reagiu. Mailza Gomes (PP), senadora pelo
Acre, apresentou o Projeto de Lei 1541/19 para tentar coibir fraudes na cota de
gênero do sistema eleitoral e incentivar as candidaturas femininas. O PL encontra-se
em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob
relatoria da senadora paraibana Daniela Ribeiro, também do PP, e, se aprovado,
seguirá para a Câmara dos Deputados.
O PL objetiva erradicar esta prática tornando
mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma. De acordo com ele, qualquer
candidato, partido político ou Ministério Público Eleitoral poderá fazer
representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 6 meses da diplomação, com
objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para
apurar descumprimento da cota de gênero.
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O texto define ainda que, caso seja comprovado o
descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos
a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade, além
da aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.
O Brasil é o 132º no ranking mundial de
representação feminina no parlamento de 193 países, criado pela
Inter-Parliamentary Union, mesmo que nas eleições de 2018 a representatividade
na Câmara dos Deputados tenha aumentado em 5,1%.
“Em 2018, quando não foram criados obstáculos à
participação feminina na política, sua representatividade cresceu
significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se
interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus
partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas”, destacou Mailza no
Plenário.
“Ao invés de se discutir a extinção da cota de
gênero, como prevê o PL 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também
em análise na CCJ, o Poder Legislativo deve criar instrumentos efetivos para
combater as fraudes eleitorais e lutar por uma maior igualdade de gênero na
política. Sabemos que nosso país tem uma dívida histórica com as mulheres e
precisamos de alguma forma mudar essa realidade. O intuito é fomentar e
potencializar candidaturas femininas e, ao mesmo tempo, responsabilizar todos
os envolvidos, principalmente o partido, caso existam casos de fraudes a cotas
de gênero”, disse a senadora.
Da Redação
com Agência Senado
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