Senado quer fechar o cerco contra as candidaturas “laranja” e Daniela Ribeiro é a relatora do PL

O último pleito político deixou um rastro de denúncias sobre o uso de candidaturas “laranja”. A legislação exige que 30% das candidaturas registradas de cada partido sejam de mulheres e que elas tenham igual acesso ao Fundo Partidário, mas alguns partidos teriam encontrado um “jeitinho” de burlar a lei registrando "candidatas-laranja", ou seja, candidatas mulheres que concorrem apenas no papel, para que o partido cumpra a cota, mas sem realizar a campanha de fato.

O Senado reagiu. Mailza Gomes (PP), senadora pelo Acre, apresentou o Projeto de Lei 1541/19 para tentar coibir fraudes na cota de gênero do sistema eleitoral e incentivar as candidaturas femininas. O PL encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria da senadora paraibana Daniela Ribeiro, também do PP, e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PL objetiva erradicar esta prática tornando mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma. De acordo com ele, qualquer candidato, partido político ou Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 6 meses da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.

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O texto define ainda que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade, além da aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

O Brasil é o 132º no ranking mundial de representação feminina no parlamento de 193 países, criado pela Inter-Parliamentary Union, mesmo que nas eleições de 2018 a representatividade na Câmara dos Deputados tenha aumentado em 5,1%.

“Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas”, destacou Mailza no Plenário.

“Ao invés de se discutir a extinção da cota de gênero, como prevê o PL 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também em análise na CCJ, o Poder Legislativo deve criar instrumentos efetivos para combater as fraudes eleitorais e lutar por uma maior igualdade de gênero na política. Sabemos que nosso país tem uma dívida histórica com as mulheres e precisamos de alguma forma mudar essa realidade. O intuito é fomentar e potencializar candidaturas femininas e, ao mesmo tempo, responsabilizar todos os envolvidos, principalmente o partido, caso existam casos de fraudes a cotas de gênero”, disse a senadora.

Da Redação com Agência Senado