STJ autoriza que filha mantenha o corpo do pai congelado a espera da ressuscitação
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| Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro com a filha Lígia |
A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (26) a filha de um
engenheiro a manter o corpo congelado do pai nos Estados Unidos até que a
ciência descubra uma forma de ressuscitação.
Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro morreu em 2012,
no Rio de Janeiro e teve o corpo transportado para o estado de Michigan, EUA.
Lá seu corpo foi submetido a técnica de congelamento chamada de criogenia por
uma empresa especializada. O procedimento foi um desejo do engenheiro antes de
falecer, que foi atendido por sua filha, Lígia Monteiro. Ela mandou uma empresa
especializada retirar o corpo do hospital, congelar e enviar aos Estados
Unidos.
Mas as outras duas filhas do engenheiro, que não
conviviam com o pai, acionaram a Justiça alegando que queriam dar ao pai um
sepultamento "digno" no Brasil.
A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro
atendeu as duas filhas e determinou o sepultamento, mas Lígia recorreu ao
Tribunal de Justiça – TJ-RJ, que autorizou a criogenia.
As irmãs que moram no Rio
Grande do Sul recorreram e o TJ-RJ mudou o entendimento e ordenou o
sepultamento. Lígia Monteiro, então, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça -
STJ pedindo que fizesse "prevalecer a última vontade do falecido, seu
direito personalíssimo de livremente orientar a destinação do seu corpo".
No julgamento desta terça-feira, o ministro Marco
Aurélio Bellizze destacou que Lígia arcou com todas as despesas do congelamento
(US$ 28 mil) e se comprometeu a custear as visitas das irmãs ao corpo, em
Michigan, e que a discussão não era sobre a eficácia ou não da criogenia, mas,
sim, sobre o desejo manifestado pelo engenheiro antes de morrer.
"Dessa forma, não obstante o ineditismo da
matéria discutida, a questão que se coloca é eminentemente jurídica e sob essa
perspectiva, apenas, deve ser analisada. Descabe, portanto, qualquer juízo
moral e religioso sobre a suposta opção do falecido e seus resultados
científicos, bem como qualquer tentativa de regulação da matéria, cuja
competência é do Poder Legislativo", enfatizou o ministro.
Com a decisão o corpo de
Luiz Felippe permanecerá congelado nos Estados Unidos.
Da Redação com G1
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