Prefeita de Conde amargou 5 novas condenações na tarde desta segunda
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| Márcia de Lucena. Foto: Divulgação/Facebook |
4
dias após determinar a reintegração do servidor Herle Raniere Freitas dos
Santos, outros 5 servidores, que também foram destituídos de suas nomeações,
ganharam na justiça o direito de retornar ao cargo.
Os seis servidores haviam sido aprovados
em concurso e tomado posse em 28 de novembro de 2016, mas foram exonerados ilegalmente
pela prefeita de Conde-PB, Márcia Lucena de Figueiredo (PSB), através do
Decreto nº 045/2017.
Na
sentença, o juiz da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, aponta
que “o Município desconstituiu o ato de nomeação sem o devido procedimento
administrativo prévio, não sendo oferecida ao demandante, em toda a extensão, a
garantia ao contraditório e à ampla defesa”.
Além de Herle, que ocupou o cargo de auxiliar
de serviços diversos por 8 meses, os seguintes auxiliares de limpeza urbana
devem retornar aos cargos:
- Wilken Pinheiro da Silva
- Jefferson Vinicius Furtado de Melo
- Rodrigo Barbosa Arantes
- David Felipe Santos Barbosa
- Allyson Moura Gouveia
Todos deverão ser ressarcidos pelos 23
meses que estiveram afastados devendo receber seus salários com compensação de
mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC.
Márcia ainda foi condenada a pagar as
despesas processuais e os honorários advocatícios que se baseiam no valor da
condenação.
A prefeita tem 15 dias, caso pretenda
recorrer da decisão.
Da Redação
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