EXCLUSIVO: TCE aponta novos superfaturamentos na gestão Márcia Lucena, agora na Educação
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| Prefeita de Conde-PB, Márcia Lucena (PSB), volta a ser acusada pelo TCE de superfaturamento |
Depois dos relatórios da Auditoria do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB – e do Ministério Público – MPPB –
apontando superfaturamento em contratos com a LimpMax para coleta de lixo no
ano de 2017, a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), é flagrada mais uma vez
pelos auditores do mesmo Tribunal sob suspeita da sua gestão ter praticado superfaturamento
novamente.
Dessa vez o desvio seria na Secretaria de Educação e no
exercício de 2018. A descoberta pode gerar, por parte dos auditores de TCE e
ainda do MP, um novo pedido de reprovação de suas contas, como aconteceu no
exercício de 2017. Caso ocorra, Márcia Lucena corre o risco de ter em dois anos
de mandato duas contas reprovadas.
Os auditores do Tribunal de Contas detectaram que
Márcia celebrou 3 contratos com a instituição privada de nome INSTITUTO
BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – IBRADHES – no ano de 2018, para
formação de professores. Os auditores apontaram diversas irregularidades nestes
contratos, tanto na licitação quanto na execução.
Em um dos contratos feitos com “dispensa de
licitação” a auditoria viu que apenas 17,68% do valor era de fato usado com
instrutores, o restante seriam pra despesas acessórias, como alimentação,
locação de espaço e equipamentos, um referido “kit ministrantes” e até mesmo o
pagamento de “taxas administrativas” e de encargos, que deveriam ser pagos pela
prestadora dos serviços, faziam parte do total dos valores contratados pela
gestão Márcia Lucena, sendo tal prática vedada por jurisprudência do TCU.
Além dos supracitados indícios de desvio nas
licitações também foram detectados superfaturamentos na prestação do serviço.
Vejamos:
Nítida prática
de superfaturamento
No primeiro contrato do ano de 2018 o valor pago se
referia a formação de 400 professores, porém a auditoria detectou que a Prefeitura
Municipal de Conde tinha apenas 341 servidores ligados à educação em todo o
município, considerando monitores, diretores, inspetores, diretores,
coordenadores e até mesmo a secretária de educação e não apenas os professores
para os quais o contrato de formação era dirigido.
Confrontando a lista de presença na formação
percebeu-se que apenas 309 servidores participaram da formação. A gestão Márcia
Lucena contratou e pagou pela formação de 400 professores mais apenas pouco
mais de 300 servidores foram atendidos pelo IBRADHES.
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| Servidores da educação numa formação em março de 2018 |
Segundo a auditoria “todos os valores contidos no
procedimento de contratação tomaram por base o número de pessoas atendidas. A
quantidade de refeições, lanches, de material de trabalho e de espaço levou em
conta 400 participantes. Nos orçamentos apresentados pela empresa, há diversos
itens questionáveis... a execução dos contratos firmados com o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Humano e Social mostrou nítida prática de superfaturamento”.
45.560 litros
de água e 1.235 litros de café
Causou estranheza aos auditores o fato da prefeitura
ter contratado 2.278 garrafões de água e 2.278 garrafas de café para as formações,
nos cálculos da auditoria, considerando 400 participantes contratados, o
consumo médio por pessoa seria de 2,83 litros de água. A gestão Márcia Lucena também
teria servido mais de 1.000 litros de café nestas formações, o que, segundo os
auditores, “não é minimamente plausível”.
Superfaturamento
no almoço e no lanche
Outro superfaturamento apontado pela auditoria diz
respeito à alimentação. A gestão Márcia Lucena pagou R$38,00 por almoço servido
nas formações, no entanto a mesma gestão havia contratado, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, em setembro do mesmo ano, o fornecimento de
alimentação pelo valor de R$11,80. Assim sendo, o valor do fornecimento de alimentação pela gestão Márcia Lucena com o
IBRADHES foi superfaturado em mais de 200% segundo os cálculos feitos a
partir da análise da auditoria.
O fornecimento de lanches também parece ter sido
superfaturado. Mesmo tendo ministrado formação a 309 servidores, foram pagos
490 lanches no contrato em questão.
Locações por
preços exorbitantes
A auditoria detectou superfaturamento excessivo e
abusivo na locação de equipamentos. Pagou 23% mais em um notebook usado no
auditório das formações, que o pago no mesmo aparelho usado numa sala de aula. O
mesmo ocorria com equipamentos de data
show e caixas amplificadas, os valores pagos para usá-los em um auditório
eram sempre maiores que o pago pelos mesmos equipamentos usados em uma sala de
aula.
Impressionou ainda a locação de microfones e
impressoras por valores que corresponderam a metade do valor de compra destes
equipamentos. Ou seja, a cada dois dias de eventos, se pagou pela locação o
valor equivalente ao preço do objeto locado.
Superfaturamento
do superfaturamento
No segundo contrato entre a gestão Márcia Lucena e o
IBRADHES, a auditoria do TCE aponta que houve um aumento de 82,70% no valor do
serviço em relação ao anterior, mesmo havendo indícios de que o primeiro já
houvesse sido superfaturado.
No novo contrato o custo do almoço saltou de R$38,00
para R$52,00 e o lanche, contratado anteriormente por R$15,00, subiu para R$35,00.
Um aumento de 133,33% apenas no lanche.
Inidoneidade
Após ter detectado tantas irregularidades “com claro
superfaturamento”, segundo os auditores, nos contratos da gestão Márcia Lucena com o IBRADHES, a auditoria do TCE sugeriu que a Corte do Tribunal
declare a inidoneidade da empresa que, se aceito, impedirá a empresa de
firmar novos contratos com a administração pública.
Família
Como se não bastassem os superfaturamentos
encontrados nos contratos entre a gestão Márcia Lucena e o IBRADHES pela
auditoria do TCE, outro fato curioso chama atenção. Em uma breve consulta à Receita
Federal percebe-se que o IBRADHES é uma associação privada presidida por Jodelmar Brasileiro de
Figueiredo, que seria parente da prefeita Márcia de Figueiredo Lucena Lira,
prática vedada pelo ordenamento jurídico. A contratação de empresas
pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza,
diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios
constitucionais da moralidade e da impessoalidade, o que, se de fato
constatado, poderá trazer mais problemas para a já conturbada gestão girassol
no Conde.
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| Quadro de sócios do IBRADHES |
Tramitação
Márcia Lucena apresentou defesa no processo
06338/2019, que trata da prestação de contas anual do exercício de 2018, no
último dia 10 e aguarda relatório de análise do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba.
Da Redação
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