A VEZ DELA: Justiça decreta prisão da prefeita de Conde
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Márcia Lucena |
A prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), teve a
prisão decretada na manhã desta terça (17) pelo desembargador Ricardo Vital que
também determinou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), dos
ex-secretários Waldson de Sousa, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Coriolano
Coutinho, o advogado Francisco das Chagas, a deputada estadual Estela Bezerra,
entre outros.
A ação tem por objetivo
investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação
fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da
saúde e da educação no Estado da Paraíba.
Este trabalho conjunto representa a sétima fase
da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os
recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo
da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em
parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.
Os levantamentos apontaram que, no período de
2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços
essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de
reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais
teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da
Organização Criminosa.
Na área da saúde, as irregularidades eram
executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de
serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares
junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para
trabalharem nas unidades de saúde.
No que diz respeito às fraudes nos procedimentos
de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área
da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado
resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa
totalizam R$ 57 milhões.
Não obstante, foram detectados ainda diversos
crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à
aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com
estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o
dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.
Os crimes investigados são relativos à fraude
licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de
dinheiro, entre outros.
As irregularidades praticadas pela organização
criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população
carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações
Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população
da Paraíba.
Os 18 mandados de prisão
preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal
nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB,
Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ.
Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6
Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.
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Trecho em que a justiça define atuação de Márcia Lucena na ORCRIM Girassol |
Da Redação, com Paraíba Rádio Blog
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