Ministério Público pede prisão, inelegibilidade e multa para a prefeita de Conde e outros envolvidos na Operação Calvário

Márcia Lucena é acusada de desvio de verbas públicas

 Por Eudes Santiago 

Pelos crimes dos quais é acusada de praticar na gestão municipal da cidade de Conde, na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e por, segundo o Ministério Público - MP, integrar uma Organização Criminosa, os procuradores e promotores da Operação Calvário pedem: a prisão de Márcia Lucena (PSB); sua inelegibilidade por 8 anos; o pagamento de uma fração do montante de 134 milhões e 200 mil reais; e a perca do mandato de prefeita. 

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Por integrar uma Organização Criminosa - Orcrim - Márcia poderia pegar até 8 anos de cadeia (art. 2º, caput da lei 12.850/13), mas sua situação é bem mais dramática, pesa sobre ela 4 agravantes que certamente elevarão sua pena: 

1 - Ter cargo de comando numa organização criminosa (art. 2º e § 3º da lei 12.850/13);  

2 -  Usar a condição de agente público para cometer crimes em favor de uma Orcrim (art. 2º, § 4º, II da lei 12.850/13);

3 - Ter conexão com outras Organizações Criminosas, como a Orcrim em questão tinha com a Cruz Vermelha (art. 2º, § 4º, IV da lei 12.850/13);

4 - Cometer crime com abuso de poder ou violar o dever que se tem por estar em cargo público (art. 61, II, "g" do Código Penal Brasileiro).

Tipificação dos crimes contante na página 220 da denúncia

Nestes termos é possível que a reclusão de Márcia Lucena, caso condenada, seja superior a 10 anos de prisão.

A denúncia foi entregue ao relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mesmo que decretou a prisão de Márcia, Ricardo, entre outros, em 17 de dezembro de 2019. 

As mesmas acusações de Márcia também pesam sobre Ricardo Coutinho, deputadas Estelizabel Bezerra e Cida Ramos, Waldson de Souza e Gilberto Carneiro. Os demais têm acusações diferentes, fora Livânia Farias e Ivan Burity que terão os benefícios da delação premiada.

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A Procuradoria Geral da República quer que os integrantes da Orcrim, inclusive Márcia, acompanhem o processo em prisão Preventiva. A qualquer momento o STF pode decidir pela prisão ou manutenção da liberdade de Márcia.

As investigações da Operação Calvário continuam e todos os envolvidos podem voltar a ser denunciados por outros crimes cometidos em benefício pessoal ou da Orcrim  "Girassol".