O CRIME NÃO COMPENSA: Prefeita de Conde vai usar tornozeleira e está proibida de falar com Ricardo Coutinho
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| Imagem meramente ilustrativa |
A comemoração da manutenção do habeas corpus
que mantem a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB) em liberdade não tem razão
de existir. Márcia continua sendo uma das principais investigadas da Operação
Calvário e o Ministério Público insiste que ela e os demais investigados, que
foram presos em 17 de dezembro último, não podem ficar soltos.
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| Registro de uma das passagens de Ricardo Coutinho pelo Conde |
A decisão da Ministra Laurita Vaz de que os
investigados podem responder ao processo em liberdade veio acompanhada de
medidas cautelares que indicam a periculosidade da Organização Criminosa da
qual Márcia é acusada de participar. Para completar, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário
no Tribunal de Justiça da Paraíba, adicionou algumas medidas cautelares que “detonam”
com a imagem de santa que a prefeita tenta passar desde que foi solta. São
elas:
• USO DE TORNOZELEIRA
ELETRÔNICA;
• ESTÁ PROIBIDA DE SAIR DE
CONDE sem prévia e expressa autorização do Juízo;
• Proibição de falar com Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro da
Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho,
Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira e com
David Clemente Monteiro Correia;
• Obrigação de estar em casa
até 8 horas da noite;
• Proibição de sair de casa
antes das 5 horas da manhã; e
• Apresentar-se
periodicamente em Juízo.
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“A medida se revela adequada
também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a
complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número
de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, disse o Desembargador
Ricardo Vital que fez questão de constar que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá levar os
investigados de volta pra cadeia, nos termos do artigo 282, §4º, c/c artigo
312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
Ricardo Vital ainda oficiou
o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza para
que encaminhe relatório semanal da movimentação dos investigados com local e
horário, até as 12 horas de cada sexta-feira.
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Márcia terá 24 horas para se
apresentar à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em
Mangabeira, para colocar a tornozeleira eletrônica. A decisão consta dos autos
do processo nº 0000835-33.2019.815.0000.
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