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Daniel Júnior quer que o fechamento de igrejas seja proibido no Conde e apresenta Projeto de Lei nesta segunda

 

 Por Eudes Santiago 

Daniel Júnior, vereador pelo Cidadania, vai apresentar um Projeto de Lei Ordinária que proíbe o fechamento de igrejas na cidade de Conde, mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus.

O Projeto de Lei de autoria do vereador estabelece que as igrejas e os templos de qualquer culto são atividade essencial em períodos de calamidade pública no município, sendo, portanto, vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

"No atual cenário de pandemia do Coronavirus (COVID-19), as igrejas e templos não só tem desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também tem promovido significativas ações de apoio social aos que mais precisam", defende Daniel que é a da terceira geração de evangélicos de sua família e filho de pastor.


Além do Governo Federal que classificou as igrejas como serviço essencial através do Decreto Nº 10.292, de 25 de março de 2020, diversos estados e municípios brasileiros já aprovaram leis que garantem o funcionamento dos templos religiosos mesmo diante do estado de calamidade.

Mas as igrejas também terão sua contrapartida, caso a lei seja aprovada. O Artigo 2º determina que todas as orientações sanitárias, todos os critérios e ações de prevenção de contaminação vigentes determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pela secretaria Municipal de Saúde sejam rigorosamente observadas. 

O Projeto de Lei será apresentado na sessão da Câmara dos Vereadores de Conde na tarde desta segunda (22).

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