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Justiça Eleitoral reprova contas de campanha do prefeito de Caaporã

 

A Justiça Eleitoral reprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Caaporã, Kiko Monteiro (DEM). 

"Foram identificadas irregularidades comprometedoras da integridade das contas prestadas, que continuaram persistindo mesmo após a notificação do candidato e apresentação de informações, inclusive com prestação de contas retificadora", afirmou o juiz Antônio Eimar de Lima em sua Sentença.

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral na Prestação de Contas Eleitorais de número 0600377-70.2020.6.15.0073, que levaram a desaprovação das contas do prefeito foram as seguintes:


  • Despesa elevada com a contratação de 200.000 (duzentos mil) santinhos. A tiragem é incompatível com o número de eleitores que é 14.311. Se os dados informados a Justiça estiverem corretos, o prefeito imprimiu 14 santinhos para cada eleitor de Caaporã.
  • Incompatibilidade do serviço prestado pelo fornecedor Maria de Fátima Menezes. O fornecedor em questão teria prestado o serviço de transmissão ao vivo em full HD, mas seu Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE indicava que se tratava de um bar ou outro estabelecimento especializado em servir bebidas com entretenimento (CNAE 5611205);
  • Gastos excessivamente altos e inconsistentes de combustível;
  • Gasto excessivamente alto com adesivos para veículo, em especial, em razão do curto intervalo de tempo do contrato (de 11/11/2020 a 14/11/2020);

"Acolho o Relatório Conclusivo e, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas prestadas pelos candidatos eleitos CRISTIANO PEREIRA MONTEIRO e ISABELE EDJANIR IRINEU DOS SANTOS", sentenciou Dr. Eimar.


LEIA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:

Brasão da República

JUSTIÇA ELEITORAL
 073ª ZONA ELEITORAL DE ALHANDRA PB
 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600377-70.2020.6.15.0073 / 073ª ZONA ELEITORAL DE ALHANDRA PB

REQUERENTE: ELEICAO 2020 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO PREFEITO, CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO,

ELEICAO 2020 ISABELE EDJANIR IRINEU DOS SANTOS VICE-PREFEITA,

Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007
Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007

 

 

 

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