Notícias

Com decisão da Justiça favorável ao governador, Conde emite novo Decreto e diz em nota que vai recorrer da decisão

 

 Por Eudes Santiago 

O governador João Azevedo (Cidadania) acionou a Justiça contra o Decreto da prefeita Karla Pimentel (PROS) que permitia a abertura das igrejas, dos restaurantes e bares da Costa do Conde nos finais de semana, dias 13, 14, 20 e 21 de março.

O Decreto da prefeita considerou as dificuldades dos estabelecimentos comercias desde a chegada da malária, para permitir a abertura entre as 11h e as 15h, com rígido cumprimento das regras sanitárias e sem a venda de bebidas alcoólicas.

Em relação aos templos religiosos, a prefeita considerou a essencialidade das igrejas decretada pelo presidente da República desde 25 de março de 2020.


Após a decisão da Justiça de atender o governador, a Prefeitura emitiu novo Decreto e falou em nota que vai recorrer da decisão em instância superior.

Leia a nota na íntegra:

"O Município de Conde enfrentou em 2019 um surto de Malária, que impactou drasticamente hotéis, pousadas, bares e restaurantes, fechando, inclusive, muitos estabelecimentos. Com o início da pandemia de Covid-19 em 2020, o segmento continuou sentindo os impactos econômicos causados pelas medidas de enfrentamento e restrições.

O Decreto Municipal de 11 de Março manteve a abertura de bares e restaurantes aos finais de semana, das 11h às 15h, proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, considerando que durante a semana o segmento não possui movimento considerável, além de não haver entre munícipes e visitantes da cidade uma cultura consolidada do delivery. Por esses fatores e com base na consulta aos profissionais de saúde e empresários do ramo, as medidas foram consideradas razoáveis e não impactantes na transmissão do Novo Coronavírus.

Contudo, com a decisão do Poder Judiciário emitida neste sábado, 13 de Março, com o fim de cumprir a decisão judicial a Prefeitura de Conde informa a todos já emitiu novo Decreto que revoga os artigos que previa a abertura de restaurantes nos fins de semana e as igrejas, porém, já está tomando as providências para recorrer da decisão e garantir sua prerrogativa de decidir cuidar da saúde pública, observando as peculiaridades locais."

Nenhum comentário