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Conde aprova lei que torna a atividade religiosa um serviço essencial

 


 Por Eudes Santiago 

A Câmara Municipal de Conde aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Daniel Júnior (Cidadania) que torna a atividade religiosa serviço essencial no município. 

Após a sanção certa da prefeita Karla Pimentel (PROS),  que é evangélica e se mostrou favorável ao tema no Decreto 011/2021 que foi questionado por João Azevedo (Cidadania) na Justiça, Decretos municipais não poderão, em nenhuma hipótese, determinar o fechamento dos templos religiosos em Conde.

"Era natural que a aprovação fosse unânime. As igrejas têm sido relevantes tanto no combate a pandemia quanto no socorro às vítimas do desajuste econômico causado pelo Coronavírus", salientou o autor da lei.




O presidente da República,  Jair Bolsonaro  (sem partido) já havia  classificado as igrejas como serviço essencial através do Decreto Nº 10.292, de 25 de março de 2020. Diversos municípios do Metro+, como João Pessoa, Cabedelo e Alhandra, também já aprovaram leis que garantem o funcionamento dos templos religiosos mesmo diante de estado de calamidade.

As igrejas não se eximem da sua responsabilidade. O Artigo 2º da lei aprovada determina que todas as orientações sanitárias, todos os critérios e ações de prevenção de contaminação vigentes determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pela secretaria Municipal de Saúde sejam rigorosamente observadas.

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