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CONDE: Secretaria de Agropecuária e da Pesca leva demanda dos pescadores à Superintendência do Patrimônio da União

 

A Secretaria Municipal da Agropecuária e da Pesca - SAP, através de seu gestor Vinicius Pedroza, participou nesta quarta (03) de uma reunião com a Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), Dra. Lane Pontes Leal, e sua equipe, para buscar orientações sobre uso e ocupação do solo da área da união na costa do município.

Os representantes da SAP foram informados sobre diversos assuntos, inclusive sobre um elevado número de processos judiciais em tramitação, devido o uso inadequado em áreas da União sem autorização da SPU e sem licenças ambientais dos órgãos competentes. Dra. Lane Pontes falou inclusive da situação das caiçaras da Praia do Amor, que foram construídas sem o Termo de Autorização de Uso Sustentável-TAUS, sendo que a licença de instalação só foi protocolada na SPU em 31 de dezembro de 2020, através do ofício nº 493/2020/SEPLAN. Ressalta-se neste caso que a licença tem validade de 365 dias, no entanto foi entregue faltando menos de dois meses para se vencer, encontrando-se atualmente vencida.



Por estes e outros problemas encontrados ao assumir a gestão, o Secretário Vinicius Pedroza, orientado pela Prefeita Karla Pimentel, tem buscado informações e orientações dos órgãos competentes para que a SAP possa agir dentro da legalidade, assim como determinou a gestora municipal.

Ao fim da reunião ficou acordada a realização de uma reunião ampliada com a SPU, a Prefeita Karla Pimentel e outros secretários municipais, para continuar com os entendimentos.

Vinicius Pedroza falou da importância da busca de diálogo com os diversos órgãos e entidades para realização de parcerias e trazer as melhores soluções para os problemas encontrados, a fim de superar as dificuldades e planejar ações que venham fortalecer o seguimento da pesca no município de Conde.

SECOMD

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