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Investidores de Conde pedem reformulação de leis para retomada da construção civil

 

Os representantes da Associação dos Construtores Civis do município de Conde, situado no Litoral Sul da Paraíba, se reuniram nesta semana com o secretário de Planejamento do município, Márcio Simões. Na pauta do encontro, a elaboração de proposta para alteração de dispositivos da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor da cidade, baseado em considerações apresentadas pelos empresários.

A proposta vem sendo amplamente debatida pelos profissionais que compõem o mercado imobiliário da localidade. Além dos construtores, os corretores de imóveis, advogados, engenheiros, arquitetos, entre outros profissionais, estão participando do levantamento dos itens que devem ser protocolados junto a prefeitura e Câmara Municipal.



“Nossa associação agradece à atenção do secretário Márcio Simões que atendeu de pronto a nossa solicitação e veio ouvir nossas demandas. Estamos à disposição da gestão para ajudar no que for preciso para que o desenvolvimento do nosso município e a geração de emprego continuem. Nossas indicações objetivam destravar e desburocratizar o setor imobiliário no Conde”, afirmou o presidente da Associação dos Construtores, Cleiton Roberto.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças.

A Lei de Zoneamento, por sua vez, é um instrumento, ou complemento do Plano Diretor. Ela divide a cidade em zonas (categorias de espaços), e para cada uma delas define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial, e o tamanho de edifícios e residências) – o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído.

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