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CMDCA e SCFV comemoram 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

                             

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Conde (SCFV), promoveu um evento na tarde desta terça-feira (13) para comemorar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A comemoração, que cumpriu as medidas sanitárias de combate ao novo Coronavírus, foi usada para apresentar às crianças e adolescentes seus direitos e deveres de cidadão por meio de exposições, apresentações e oficinas.
                          
"Além de celebrar esta data tão importante, promovemos um momento de descontração, leitura, conhecimento, exposição de direitos e deveres através de personagens infantis", disse Silvana Cristina, coordenadora do SCFV.

O Conselho Tutelar esteve representado pelo conselheiro Rony Santos que explanou o funcionamento do órgão e o papel do conselheiro Tutelar no cuidado com as crianças e adolescentes da cidade.

"O ECA é um marco normativo fundamental para a nossa sociedade e para a promoção e defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Temos motivos para comemorar, mas, ao mesmo tempo, também temos que projetar os desafios e planejar para que, de fato, o Estatuto seja implementado com toda a sua plenitude", completou.

Presidente do CMDCA, a assistente social Márcia Ramiro disse que "o Conselho tem acompanhado as ações positivas que beneficiam as crianças e adolescentes do município de Conde, como as atividades do SCFV e a Casa do Autista, que acompanha crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista."

                 

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na proteção e na garantia dos direitos dessa parcela importante de brasileiros que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) representa 31,2% da população nacional. Ou seja, 71,1 milhões de pessoas.

Passou a existir através da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, sendo considerada por ativistas dos direitos das crianças e adolescentes como uma legislação inovadora e avançada.

SECOMD

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